25 de fevereiro de 2026

FIRLAN Advogados: Um dos poucos escritórios fluentes em Inglês no Norte e Nordeste do Brasil

Em um mercado globalizado, as fronteiras físicas não limitam mais os negócios e a gestão patrimonial. Contudo, quando investidores estrangeiros chegam ao Brasil — ou quando brasileiros expandem seus horizontes — esbarram em uma barreira além da geografia: a complexidade da comunicação técnica e jurídica.

O ordenamento jurídico brasileiro é conhecido por sua intrincada teia de regras tributárias, trabalhistas e regulatórias. Navegar por esse cenário dependendo de traduções literais ou de intermediários gera ruídos, insegurança e riscos financeiros incalculáveis.

Para solucionar esse gargalo, o Firlan Advogados redefiniu o padrão de atendimento: somos um dos poucos escritórios de advocacia bilíngue (Português/Inglês) das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Nossa estrutura foi pensada para que o idioma seja uma ponte, e nunca um obstáculo, para os seus negócios.

Muito Além do “Juridiquês”: Advocacia Preventiva que Acalma

No Firlan Advogados, nosso posicionamento é claro: oferecemos um ansiolítico jurídico. No mercado internacional, sabemos que a maior fonte de ansiedade é a incerteza. Assinar contratos, realizar investimentos ou alterar o status fiscal sem a plena compreensão do cenário é um risco que nenhum empresário deve correr.

Muitos escritórios alegam ter “atendimento internacional”, mas na prática, o cliente estrangeiro frequentemente lida com setores administrativos ou advogados associados que não dominam o idioma, resultando em um atendimento truncado.

Nosso diferencial é a fluência estrutural e cultural. Contamos com profissionais fluentes em inglês em todas as áreas e departamentos — do primeiro contato administrativo à execução jurídica mais complexa. Isso nos permite focar onde o Direito é mais eficiente: na consultoria e na advocacia preventiva. Entender o seu modelo de negócios no seu idioma nativo nos permite antecipar riscos e estruturar soluções antes que os problemas surjam.

Como a Fluência Interlinguística Protege seu Patrimônio

A excelência na prestação de serviços jurídicos exige comunicação cristalina. Veja como nossa atuação multidisciplinar bilíngue atende demandas complexas com segurança e transparência:

Direito Imobiliário e Aquisições à Distância: O Brasil, especialmente o Nordeste, é um celeiro de oportunidades imobiliárias. Assessoramos estrangeiros na compra, venda ou locação de imóveis de forma totalmente remota. Traduzimos as nuances de escrituras, due diligence e remessas de câmbio, garantindo ao investidor clareza e segurança patrimonial a milhares de quilômetros de distância.
Direito Tributário e Mudança de Domicílio Fiscal: A alteração de residência fiscal — seja a saída definitiva do Brasil ou o ingresso de um expatriado — exige planejamento minucioso para evitar a bitributação e multas pesadas. Nossa equipe conduz e explica cada etapa desse procedimento em inglês, alinhando a legislação nacional aos tratados internacionais.
Consultoria Empresarial e Contratual: Explicar o impacto de reformas legislativas, regras do Simples Nacional ou adequações à LGPD para Boards executivos estrangeiros exige traduzir a lógica do sistema brasileiro, não apenas as palavras. Elaboramos e revisamos contratos bilíngues que espelham a exata vontade das partes, blindando as operações.
Eficiência Administrativa (Customer Care): Do envio de faturamentos claros (com timesheets detalhados em inglês) ao agendamento de reuniões, a experiência do cliente é padronizada. O foco no atendimento interlinguístico gera conforto e previsibilidade em todas as etapas do serviço.

***English-Speaking Lawyers*: O Seu Porto Seguro no Brasil**

A clareza é a base da confiança. Seja para uma multinacional que precisa de suporte consultivo, seja para uma pessoa física estruturando investimentos, o Direito é feito de interpretações precisas.

Quando seu escritório domina o idioma dos seus negócios de ponta a ponta, você ganha velocidade e tranquilidade. No Firlan Advogados, nós traduzimos a burocracia brasileira em estratégias acionáveis, respeitando a sua cultura corporativa e o idioma de quem confia no nosso trabalho.

Precisa de suporte jurídico preventivo com fluência em Inglês? / Looking for preventive legal support in Brazil with fluent English communication?

Com presença estratégica em Alagoas, Brasília, Tocantins e Piauí, nossa equipe multidisciplinar está pronta para estruturar seus negócios e proteger seu patrimônio com total transparência linguística.Fale com nossos especialistas:(Aviso de Segurança: O Firlan Advogados não solicita pagamentos ou dados bancários via WhatsApp ou redes sociais. Nossas comunicações oficiais ocorrem sempre via e-mail corporativo).

In a globalized market, physical borders no longer limit business and wealth management. However, when foreign investors arrive in Brazil — or when Brazilians expand their horizons — they encounter a barrier beyond geography: the complexity of technical and legal communication.

The Brazilian legal system is known for its intricate web of tax, labor, and regulatory rules. Navigating this landscape by relying on literal translations or intermediaries creates noise, insecurity, and incalculable financial risks.

To bridge this gap, Firlan Advogados has redefined the standard of service: we are one of the few bilingual (Portuguese/English) law firms in the North and Northeast regions of Brazil. Our structure was designed so that language is a bridge, never an obstacle, for your business.

Far Beyond “Legalese”: Preventive Law That Provides Peace of Mind

At Firlan Advogados, our positioning is clear: we offer a “legal anxiolytic.” In the international market, we know that the greatest source of anxiety is uncertainty. Signing contracts, making investments, or changing tax status without a full understanding of the scenario is a risk no entrepreneur should take.

Many firms claim to offer “international service,” but in practice, foreign clients often deal with administrative sectors or associate lawyers who are not proficient in the language, resulting in fragmented communication.

Our differentiator is structural and cultural fluency. We have English-fluent professionals across all areas and departments — from the first administrative contact to the most complex legal execution. This allows us to focus where the law is most efficient: in consultancy and preventive advocacy. Understanding your business model in your native language allows us to anticipate risks and structure solutions before problems arise.

How Interlinguistic Fluency Protects Your Assets

Excellence in providing legal services requires crystal-clear communication. Here is how our bilingual multidisciplinary approach handles complex demands with security and transparency:

Real Estate Law and Remote Acquisitions: Brazil, especially the Northeast, is a hub of real estate opportunities. We advise foreigners on buying, selling, or leasing properties entirely remotely. We translate the nuances of deeds, due diligence, and foreign exchange remittances, ensuring clarity and asset security for investors thousands of miles away.
Tax Law and Change of Tax Domicile: Changing tax residency — whether exiting Brazil permanently or an expatriate entering — requires meticulous planning to avoid double taxation and heavy fines. Our team conducts and explains every step of this procedure in English, aligning national legislation with international treaties.
Corporate and Contractual Consultancy: Explaining the impact of legislative reforms, “Simples Nacional” rules, or LGPD (General Data Protection Law) compliance to foreign executive boards requires translating the logic of the Brazilian system, not just the words. We draft and review bilingual contracts that mirror the exact will of the parties, shielding operations.
Administrative Efficiency (Customer Care): From sending clear invoices (with detailed timesheets in English) to scheduling meetings, the client experience is standardized. The focus on interlinguistic service provides comfort and predictability at all stages of the process.

English-Speaking Lawyers: Your Safe Harbor in Brazil

Clarity is the foundation of trust. Whether for a multinational needing consultative support or an individual structuring investments, law is built on precise interpretations.

When your law firm masters the language of your business from end to end, you gain speed and peace of mind. At Firlan Advogados, we translate Brazilian bureaucracy into actionable strategies, respecting your corporate culture and the language of those who trust our work.

Looking for preventive legal support in Brazil with fluent English communication?

With a strategic presence in Alagoas, Brasília, Tocantins, and Piauí, our multidisciplinary team is ready to structure your business and protect your assets with total linguistic transparency.
Speak with our specialists: (Security Notice: Firlan Advogados does not request payments or bank details via WhatsApp or social media. Our official communications always occur via corporate email).

Podemos lhe ajudar?

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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (Data Protection Officer – DPO)

Introdução:

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um novo regulamento (RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024) que define o papel crucial do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO). Essa medida visa fortalecer a proteção de dados no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e estabelecendo diretrizes claras para empresas e organizações lidarem com informações pessoais.

Perguntas e Respostas sobre o Regulamento do DPO:

O que é um DPO?

O DPO, ou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é a pessoa ou entidade responsável por assegurar que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente. Ele atua como um ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a ANPD, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dessas informações.

Quais são as repercussões da Resolução CD/ANPD 18?

A Resolução CD/ANPD 18 estabelece os deveres e responsabilidades do DPO, incluindo a obrigação de orientar o agente de tratamento na implementação de boas práticas de proteção de dados, divulgar informações de contato acessíveis aos titulares e à ANPD, e identificar e gerenciar conflitos de interesse que possam surgir.

Quem pode ser designado como DPO?

Segundo o regulamento da ANPD, o DPO pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica, empregada ou não do agente de tratamento. Não é exigido que o DPO tenha certificação específica ou pertença a alguma entidade, mas é fundamental que possua habilidades para se comunicar claramente, tanto com os titulares dos dados quanto com a ANPD, em língua portuguesa.

Qual é o papel do DPO no contexto da proteção de dados pessoais?

O DPO não é responsável pela conformidade direta do tratamento dos dados pessoais perante a ANPD. No entanto, ele desempenha um papel crucial ao aconselhar e monitorar as práticas de proteção de dados dentro da organização, garantindo transparência e conformidade com as leis de privacidade.

Quais são as atribuições do DPO?

As atividades do DPO incluem:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
Receber comunicações da ANPD e adotar providências conforme necessário;
Orientar os funcionários e contratados do agente de tratamento sobre as práticas adequadas de proteção de dados pessoais;
Executar outras atribuições determinadas pelo agente de tratamento ou estabelecidas em normas complementares.

Conclusão:

A publicação da Resolução CD/ANPD 18 representa um avanço significativo no cenário da proteção de dados no Brasil, proporcionando uma base legal robusta para a fiscalização e aplicação de sanções pela ANPD. Empresas e organizações que tratam dados pessoais devem estar atentas às diretrizes estabelecidas, garantindo a conformidade com a legislação e reforçando o compromisso com a privacidade e segurança das informações dos seus usuários e clientes.

Se a sua empresa ou organização precisa de orientação e suporte para se adequar às novas diretrizes da ANPD, procure escritórios como Firlan Advogados, que estejam dispostos a ajudar!

Você sabe como funciona um Smart Contract?

O termo Smart Contract – ou contratos inteligentes, em tradução literal – foi utilizado pela primeira vez pelo criptógrafo e cientista da computação Nick Szabo, e idealizado como uma espécie de contrato que tinha como intuito diminuir a necessidade de confiança em terceiros. Ele diz respeito a instrumentos contratuais digitais autoexecutáveis, isto é, que realizam transações de forma automática, sem precisar de um intermédio para se concretizar.

Como se dá o funcionamento de um Smart Contract?

Um smart contract funciona sob a lógica do “if this, than that”, ou seja: se isso, então aquilo. Para ilustrar a lógica, tem-se uma condição, a qual, uma vez atingida, leva a execução de algo previamente acordado. Para que haja essa execução, no entanto, é necessária a existência de uma base de dados, visto que o acordo firmado nesse tipo de contrato é traduzido para a linguagem da programação, que viabiliza a execução automática.

Assim, uma vez que o smart contract é codificado, basta que seja cumprida a condição previamente definida para que ele se auto execute. Vejamos o seguinte exemplo: em uma compra e venda, firmada por smart contract, foi acordado que a transferência do bem que constitui o objeto do contrato se daria mediante pagamento de um valor. Uma vez que é identificada a transação, o smart contract, de forma automática, transfere o bem para o comprador.

A partir disso, destaca-se que esses instrumentos, popularizados com o mercado de criptomoedas, precisam de uma base de dados para funcionar. Essa base de dados é a tecnologia blockchain, constituída por um banco de dados público, no qual são inseridas informações apenas mediante a concordância dos participantes da rede de que ela é verdadeira. Essas informações são armazenadas em blocos, que, interligados, formam uma lista enorme de informações em cadeia imutáveis. Assim, uma vez inserido nessa corrente, um contrato torna-se auto executável, garantindo seu cumprimento.

Dessa forma, tem-se que a principal vantagem desse tipo de acordo é a segurança: o smart contract não depende da confiança em terceiros para funcionar, pois, uma vez alcançada a condição imposta, o contrato é cumprido. Essa é maior diferença entre um smart contract e um contrato comum: neste último, quando não há o cumprimento da obrigação por alguma das partes, existe a necessidade de judicialização do conflito para obrigar o credor a cumprir com alguma condição estabelecida. Em um contrato inteligente, a execução é automática, e não deixa margem para a não satisfação da obrigação.

Qual é o futuro dos Smarts Contracts?

Tendo em vista o funcionamento e a vantagem do uso de smart contracts descritos acima, é certo que, embora atualmente esses instrumentos tenham força no mercado de compra e venda de criptomoedas, por exemplo – tendo sido alçados à popularidade com o Bitcoin – os contratos inteligentes apresentam grande potencial para revolucionar as transações contratuais como um todo, inserindo-se no mundo jurídico como uma fonte de inovação e garantia de segurança para quem se vale de instrumentos contratuais ao regular uma determinada questão.

Quais são os benefícios tributários das entidades do terceiro setor?

Uma das questões fundamentais para a sobrevivência e propulsão das entidades do terceiro setor[1] é identificar quais são os benefícios tributários concedidos pela legislação nacional.

Essas entidades sem fins lucrativos, utilizando-se, no geral, da formatação de associações ou fundações, surgem para suprir os déficits de atuação do primeiro setor (estatal), exercendo suas atividades como ONGs, por exemplo.

Eis que a Legislação Nacional, não utiliza o termo ONG ou Terceiro setor para designar essas entidades. Na verdade, são utilizados 3 termos, a depender do tipo de qualificação da organização: OSC – Organizações da Sociedade Civil, OS – Organizações Sociais ou OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Além das diversas possibilidades de fomento, parceria ou subvenção estatal, o terceiro setor possui alguns benefícios tributários que podem ser essenciais para manutenção financeira dessas entidades. São eles:

IMUNIDADES DE IMPOSTOS – Art. 150, VI, C, CF: O primeiro benefício decorre diretamente da constituição, que veda a instituição de impostos sobre Patrimônio, renda ou serviços relacionados com as finalidades essenciais das instituições de educação e de assistência social. Para facilitar o entendimento, é por conta dessa imunidade que os Municípios não poderiam tributar a renda de ONGs pelo ISS – imposto sobre serviço ou um imóvel dessa entidade pelo IPTU. O mesmo se aplica para os tributos específicos da União e dos Estados.

IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – ART. 195, §7º, DA CF: As entidades beneficentes de assistência social são imunes de contribuição para a seguridade social, desde que estejam aptas a receberem a certificação do CEBAS – Certificado de entidade beneficente de assistência social.

DOAÇÃO COMO DESPESA OPERACIONAL – Art. 13, da lei 9.249 e art. 59, da MP 2158/01 (OSCIPS): As empresas privadas doadoras podem classificar contabilmente a doação às entidades de terceiro setor como despesas operacionais até o limite de 2% sobre o lucro operacional.

ISENÇÃO DA CSLL E DO IRPJ – O Art. 15, da lei 9.532/97 concede isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido às instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

Contudo, esses benefícios demandam uma atenção maior para o cumprimento de requisitos específicos da legislação nacional e local, não só para obtenção, mas também para manutenção dessas vantagens tributárias, de modo que essas organizações precisam ficar atentas quanto ao cumprimento dessas normas, em prol de seu melhor desempenho.

Pretendemos, num próximo artigo, descrever quais são esses cuidados.

[1] Observe-se que o terceiro setor compreende um conjunto de entidades privadas em fins lucrativos e não governamentais que realizam atividades complementares e paralelas às públicas em áreas de educação, assistência social, tecnologia e outras áreas de relevante interesse social.

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Aviso aos clientes:

FIRLAN Advogados: Um dos poucos escritórios fluentes em Inglês no Norte e Nordeste do Brasil

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