Firlan Advogados

Política de Privacidade

O FIRLAN ADVOGADOS tem como pilar fundamental a ética, o sigilo profissional e o compromisso inegociável com a segurança e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada para garantir total transparência sobre como coletamos, utilizamos e protegemos as suas informações durante a navegação em nosso site institucional e na prestação de nossos serviços.

Para facilitar a compreensão deste documento, apresentamos os principais termos utilizados:

Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar o usuário (pessoa física). Podem ser fornecidos pelo próprio usuário ou por terceiros.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, além de dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome e no interesse do controlador.

Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Usuário: Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam em nosso site.

Site: Refere-se ao domínio https://www.firlanadvogados.com.br/.

FIRLAN ADVOGADOS: Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.705.113/0001-86, sediada no Empresarial Terra Brasilis, sala 1003, Av. da Paz, 1864 – Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-440.

1. Bases Legais e Consentimento do Usuário

A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais pelo FIRLAN ADVOGADOS são realizados com amparo nas bases legais previstas na LGPD, incluindo o consentimento do titular, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Ao utilizar nosso formulário de contato ou navegar em nosso site, requisitamos o seu consentimento para o tratamento das informações fornecidas. Em caso de atualizações nesta política ou necessidades específicas, um novo consentimento poderá ser solicitado para garantir a sua segurança jurídica.

2. Dados Pessoais Coletados

Para que possamos prestar um atendimento eficiente e direcionado por meio do nosso site institucional, coletamos informações essenciais a partir da sua interação. No preenchimento do formulário “Fale Conosco”, são coletados os seguintes dados:

  • Nome completo
  • Telefone (opcional)
  • E-mail
  • Estado da Federação

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais obedece estritamente ao princípio da finalidade, sendo as informações utilizadas exclusivamente para:

  • Estabelecer comunicação direta com os usuários que solicitam contato.
  • Garantir a gestão de infraestrutura, operações de serviço e o cumprimento de políticas internas de governança e compliance.
  • Aprimorar a segurança da informação e a usabilidade de nossas plataformas digitais.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, além de atender a requisições judiciais ou da ANPD.
  • Proteger nossas operações, resguardar segredos profissionais e exercer a defesa contra fraudes.

4. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Devido à natureza jurídica dos nossos serviços, caso seja necessário o tratamento de dados pessoais sensíveis, este ocorrerá sob rigorosos protocolos de segurança e confidencialidade. O FIRLAN ADVOGADOS não compartilha essas informações com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o ajuizamento, condução e acompanhamento de processos judiciais ou administrativos no melhor interesse do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O FIRLAN ADVOGADOS não comercializa, sob nenhuma hipótese, os dados de seus clientes ou usuários. Para viabilizar nossas operações institucionais, o compartilhamento ocorre apenas mediante obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento válido, com plataformas essenciais de suporte, tais como:

  • Sistemas de gestão de comunicação corporativa e e-mail.
  • Instituições ou plataformas de gerenciamento de pagamentos.
  • Sistemas de automação para emissão de notas fiscais e gestão contábil.

Esses parceiros tecnológicos podem possuir servidores localizados no Brasil, nos Estados Unidos ou na União Europeia. Realizamos uma seleção criteriosa de nossos fornecedores para garantir que todos operem em conformidade com as diretrizes da LGPD e as normativas da ANPD.

6. Retenção e Descarte de Dados

Adotamos procedimentos técnicos e administrativos para gerir, reter, anonimizar ou descartar os seus dados de maneira segura. Suas informações são mantidas em nossos sistemas apenas pelo tempo necessário para:

  • A devida prestação dos serviços advocatícios e consultivos.
  • O cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
  • O resguardo de direitos do escritório e o cumprimento de prazos prescricionais ou obrigações legais.

7. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantimos ao titular dos dados o exercício facilitado dos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados.
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade dos dados para outro fornecedor, mediante requisição expressa.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
  • Informação clara sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, o titular deverá encaminhar sua solicitação diretamente ao nosso Encarregado de Dados.

8. Controlador de Dados

O FIRLAN ADVOGADOS atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site institucional, bem como de todas as informações de clientes pessoas físicas tratadas em nossa base de dados interna durante a prestação de serviços jurídicos.

9. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas, organizacionais e físicas de alto padrão para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. Utilizamos serviços de computação em nuvem com criptografia e protocolos avançados de segurança. Na eventualidade de qualquer incidente que possa acarretar risco relevante, o escritório comunicará imediatamente os titulares e a ANPD, cumprindo as exigências legais.

10. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos em nossas práticas ou adequações legislativas. Recomendamos a visita frequente a esta página. Em caso de mudanças substanciais, os usuários poderão ser notificados para, se necessário, renovarem seu consentimento.

11. Gestão de Cookies

Utilizamos cookies em nosso site exclusivamente para aprimorar a sua experiência de navegação e garantir o funcionamento correto da plataforma. Você possui total autonomia para gerenciar, bloquear ou excluir os cookies a qualquer momento, acessando as configurações de privacidade do seu navegador de internet ou utilizando ferramentas de bloqueio de terceiros.

12. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para garantir o nosso compromisso com a sua privacidade, contamos com um Encarregado de Dados (DPO) responsável por orientar nossas práticas e atender às suas solicitações.

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos como titular de dados, fique à vontade para entrar em contato:

O FIRLAN ADVOGADOS reafirma o seu compromisso contínuo com a privacidade, a segurança da informação e o sigilo profissional indispensáveis à advocacia. Trabalhamos constantemente para garantir que o tratamento dos seus dados seja feito de maneira ética, transparente e em total conformidade com a legislação vigente.

Última atualização em 30 de julho de 2026.